Termos de Serviço

1. GERAL

O website da CIARRA (www.ciarraappliances.com) é gerido e propriedade da AirWin Group HK Limited (doravante designada por CIARRA).

Bem-vindo à CIARRA. Fornecemos-lhe bens e serviços sujeitos aos avisos, termos e condições estabelecidos no presente acordo (o "Acordo"). Poderemos alterar periodicamente os termos que regem a sua utilização do nosso Site. Poderemos alterar, mover ou eliminar partes do nosso Site, ou adicionar-lhe elementos, periodicamente. Sempre que pretender utilizar o nosso site, consulte os presentes Termos e Condições para garantir que compreende os termos aplicáveis nesse momento. A CIARRA reserva-se o direito de alterar este site e estes termos e condições a qualquer momento.

Para fazer compras connosco, tem de ter pelo menos 18 anos de idade. Qualquer acesso, navegação ou outra utilização do site indica a sua aceitação de todos os termos e condições do presente Acordo. Se não concordar com qualquer parte dos termos, deverá interromper o acesso ou a utilização do Site. Leia atentamente o presente Acordo antes de prosseguir.

Leia também a nossa Política de Privacidade relativamente às informações pessoais que nos forneceu. A CIARRA poderá enviar-lhe correio eletrónico com o objetivo de o informar sobre alterações ou aditamentos a este Site, sobre qualquer um dos nossos produtos ou serviços, ou para qualquer outro fim que tenha acordado. Pode cancelar a subscrição através da ligação disponível em qualquer boletim informativo por correio eletrónico ou nas definições pessoais de subscrição após iniciar sessão.

Se tiver alguma dúvida relativamente às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos a qualquer momento através de cs-eu@ciarraappliances.com 

Morada: Suite 702A, 7/F, Ocean Centre, Harbour City, 5 Canton Road, Tsim Sha Tsui, Kowloon, Hong Kong, China

2. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar este website, concorda com o tratamento das informações e dos dados e declara que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade. Declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade ou que visita o Site sob a supervisão de um progenitor ou tutor. Sujeita aos termos e condições do presente Acordo, a CIARRA concede-lhe uma licença limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva para aceder e utilizar o Site, visualizando-o no seu navegador de Internet, apenas para comprar artigos pessoais vendidos no Site e não para qualquer utilização comercial ou utilização em nome de terceiros, salvo se expressamente autorizado previamente pela CIARRA. Qualquer violação do presente Acordo resultará na revogação imediata da licença concedida neste parágrafo, sem aviso prévio.

Exceto conforme permitido no parágrafo acima, não poderá reproduzir, distribuir, exibir, vender, arrendar, transmitir, criar obras derivadas, traduzir, modificar, fazer engenharia inversa, desmontar, descompilar ou explorar de qualquer outra forma este Site ou qualquer parte dele, salvo se tal for expressamente permitido por escrito pela CIARRA. Não poderá fazer qualquer utilização comercial das informações fornecidas no Site nem utilizar o Site em benefício de outra empresa, salvo se tal for explicitamente permitido previamente pela CIARRA. A CIARRA reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas e/ou cancelar encomendas ao seu critério, incluindo, sem limitação, se a CIARRA considerar que a conduta do cliente viola a legislação aplicável ou prejudica os interesses da CIARRA.

Não deverá carregar, distribuir ou publicar de qualquer outra forma através deste Site qualquer Conteúdo, informação ou outro material que: (a) viole ou infrinja os direitos de autor, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa; (b) seja difamatório, ameaçador, calunioso, obsceno, indecente, pornográfico ou possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal ao abrigo da legislação local ou internacional; ou (c) inclua quaisquer bugs, vírus, worms, portas dos fundos, cavalos de Troia ou outro código ou propriedades prejudiciais. A CIARRA poderá atribuir-lhe uma palavra-passe e uma identificação de conta para lhe permitir aceder e utilizar determinadas partes deste Site. Sempre que utilizar uma palavra-passe ou identificação, considerar-se-á que está autorizado a aceder e utilizar o Site de forma consistente com os termos e condições do presente Acordo, e a CIARRA não tem qualquer obrigação de investigar a autorização ou a origem de tal acesso ou utilização do Site.

Será o único responsável por todo o acesso e utilização deste site por qualquer pessoa que utilize a palavra-passe e a identificação originalmente atribuídas a si, independentemente de esse acesso e utilização do site serem ou não efetivamente autorizados por si, incluindo, sem limitação, todas as comunicações e transmissões e todas as obrigações (incluindo, sem limitação, obrigações financeiras) contraídas através desse acesso ou utilização. É o único responsável por proteger a segurança e a confidencialidade da palavra-passe e da identificação que lhe foram atribuídas. Deve notificar imediatamente a CIARRA de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou identificação, ou de qualquer outra violação ou ameaça de violação da segurança deste Site.

De acordo com os regulamentos aduaneiros, os clientes devem fornecer dados válidos e corretos. Todos os nomes dos destinatários, moradas e nomes dos pagadores devem ser válidos. Alguns países exigem que o destinatário apresente o seu documento de identificação ou passaporte para desalfandegar a encomenda ou para efeitos de verificação do pagamento. O cliente é o único responsável pela exatidão dos dados que nos fornece. Se alguma informação estiver incorreta e impedir qualquer expedição, entrega ou desalfandegamento, não seremos responsáveis nem ofereceremos qualquer compensação nesses casos.

A CIARRA cumprirá sempre a lei e lembramos gentilmente os utilizadores de que devem fazer o mesmo. Enquanto importadores, os clientes são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações nos seus próprios países. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais informações.

3. POLÍTICA DE DADOS E INFORMAÇÕES

Quando utiliza este website e efetua encomendas através dele, concorda em fornecer-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Concorda igualmente que poderemos utilizar estas informações para o contactar no âmbito da sua encomenda, se necessário

Respeitamos o seu direito à privacidade. Para saber como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

4. ERROS

Caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o registo como utilizador deste website, pode alterá-los na secção "A minha conta". Em qualquer caso, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra contactando-nos, bem como exercer o direito de retificação previsto na nossa Política de Privacidade através da CIARRA. Este website apresenta caixas de confirmação em várias secções do processo de compra que não permitem prosseguir com a encomenda se as informações nessas secções não tiverem sido fornecidas corretamente. Além disso, este website disponibiliza os detalhes de todos os artigos que adicionou ao seu carrinho de compras durante o processo de compra, para que possa modificar os detalhes da sua encomenda antes de efetuar o pagamento.

 

Se detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deverá contactar imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente ou o endereço de e-mail acima indicado para corrigir o erro.

Embora a CIARRA se esforce por fornecer informações exatas sobre os produtos e os preços, podem ocorrer erros de preços ou tipográficos. A CIARRA não pode confirmar o preço de um artigo até depois de efetuar a encomenda. Caso um artigo esteja anunciado com um preço ou informações incorretos devido a um erro no preço ou nas informações do produto, a CIARRA terá o direito, ao seu exclusivo critério, de recusar ou cancelar quaisquer encomendas efetuadas para esse artigo. Caso um artigo tenha um preço incorreto, a CIARRA poderá, ao seu critério, contactá-lo para obter instruções ou cancelar a sua encomenda e notificá-lo desse cancelamento.

5. REGRAS COMERCIAIS

5.1 Preço e pagamento

Todos os preços incluem IVA (quando aplicável), à taxa adequada ao país de receção, e estão corretos no momento da introdução das informações no sistema. Se, por algum motivo, não conseguirmos expedir os seus produtos, o valor dos artigos não expedidos será reembolsado na sua carteira da conta ou através do método de pagamento original.

Todos os preços não incluem os custos de entrega. O custo total da encomenda corresponde ao preço dos produtos encomendados acrescido do custo de entrega.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas (exceto conforme indicado acima) as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenhamos enviado uma Confirmação da encomenda.

Depois de selecionar todos os artigos que pretende comprar, estes serão adicionados ao seu carrinho. O passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para esse efeito, deve seguir os passos do processo de compra, indicando ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes do pagamento, pode alterar os dados da sua encomenda. É disponibilizada uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de compras. Além disso, se for um utilizador registado, fica disponível na área «A minha conta» um registo de todas as encomendas efetuadas por si. Pode utilizar os seguintes cartões como método de pagamento: Visa, Mastercard, American Express, Union Pay, Paypal e banca online, entre outros.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Assim que recebermos a sua encomenda, solicitaremos uma pré-autorização no seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para concluir a transação. O débito no seu cartão será efetuado quando a sua encomenda sair do nosso armazém.

Ao clicar em «Autorizar pagamento», confirma que o cartão de crédito lhe pertence. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na entrega e não poderemos celebrar qualquer Contrato consigo.

5.2 Cores

Envidámos todos os esforços para apresentar, com a maior precisão possível, as cores dos nossos produtos tal como aparecem no Site. No entanto, uma vez que as cores que vê dependerão do seu monitor, não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no seu monitor seja exata.

5.3 Embalagem

Salvo disposição em contrário, cumpriremos apenas as nossas normas mínimas de embalagem para o método de transporte selecionado. O custo de qualquer embalagem, carregamento ou fixação especial solicitados por si será suportado por si.

5.4 Expedição e entrega

A CIARRA expede a partir dos nossos armazéns no estrangeiro. Para encomendas com mais do que um artigo, poderemos dividir a sua encomenda em vários pacotes, de acordo com os níveis de stock, ao nosso exclusivo critério. Procuramos entregar-lhe as encomendas o mais rapidamente possível após a sua colocação. No entanto, durante períodos de saldos movimentados, as entregas poderão demorar mais tempo. Tenha em atenção que sábado e domingo não são considerados dias úteis. Se tiver alguma dúvida sobre o prazo de entrega, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de cs-eu@ciarraappliances.com 

5.5 Titularidade e risco de perda

A entrega ao transportador constituirá entrega ao Comprador e, a partir desse momento, o risco de perda ou dano será transferido para o Comprador. Qualquer reclamação do Comprador relativa a danos ocorridos durante o transporte ou a entrega deverá ser apresentada diretamente ao transportador. Quaisquer reclamações do Comprador contra a Nossa Empresa por falta ou danos ocorridos antes dessa entrega ao transportador deverão ser apresentadas no prazo de cinco (5) dias após a receção dos produtos e acompanhadas do documento de transporte original assinado pelo transportador, indicando que este recebeu os produtos da Nossa Empresa nas condições alegadas.

Não obstante a transferência do risco de perda para o Comprador, a propriedade e o direito de posse dos produtos vendidos ao abrigo do presente contrato permanecerão com a Nossa Empresa até que todos os pagamentos previstos no presente contrato, incluindo os pagamentos diferidos comprovados por livranças ou de outra forma, juros e encargos de transporte, tenham sido efetuados em numerário, e o Comprador concorda em praticar todos os atos necessários para aperfeiçoar e manter esse direito e propriedade da Nossa Empresa.

5.6 Devolução do produto

Os produtos podem ser devolvidos dentro do prazo designado. O prazo exato de devolução e a política de devoluções variam de país para país. Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente para obter informações detalhadas. Os clientes que devolvam produtos são responsáveis pelos custos de transporte.

Para produtos defeituosos, se for confirmado um defeito ou dano nos produtos devolvidos, conceder-lhe-emos um reembolso integral, incluindo os custos de entrega e devolução que tenha suportado. O reembolso será efetuado através do método de pagamento original.

5.7 Avaliações e comentários

Salvo disposição em contrário noutro local do presente Acordo ou no site, tudo o que enviar ou publicar no site e/ou fornecer à CIARRA, incluindo, sem limitação, fotografias, vídeos, ideias, conhecimentos, técnicas, perguntas, avaliações, comentários e sugestões (coletivamente, as "Participações"), é e será tratado como não confidencial e não exclusivo e, ao enviar ou publicar, concorda em conceder irrevogavelmente à CIARRA, sem encargos, uma licença sobre a participação e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a mesma (excluindo os direitos morais, como o direito de autoria). A CIARRA terá o direito, isento de royalties, mundial, perpétuo, irrevogável e transferível de utilizar, copiar, distribuir, exibir, publicar, executar, vender, arrendar, transmitir, adaptar e criar obras derivadas dessas Participações por quaisquer meios e sob qualquer forma, bem como de traduzir, modificar, proceder à engenharia inversa, desmontar ou descompilar essas Participações. Todas as Participações tornar-se-ão automaticamente propriedade única e exclusiva da CIARRA e não lhe serão devolvidas, e concorda em não suscitar futuramente qualquer litígio relacionado com qualquer utilização da participação pela CIARRA.

Garante que as suas Participações, no todo ou em parte, são claras e não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual, nem estão sujeitas a litígios ou reclamações de terceiros. A CIARRA não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida de direitos de autor ou de quaisquer outros direitos de terceiros por si. Compromete-se a defender e indemnizar o Patrocinador por quaisquer perdas causadas pela utilização das participações para quaisquer fins.

Para além dos direitos aplicáveis a qualquer Submissão, quando publica comentários ou avaliações no site, concede também à CIARRA o direito de utilizar o nome que submete com qualquer avaliação, comentário ou outro Conteúdo, se aplicável, em relação com essa avaliação, comentário ou outro conteúdo. Declara e garante que é titular ou que, de outro modo, controla todos os direitos relativos às avaliações, comentários e outros Conteúdos que publica neste site e que a utilização das suas avaliações, comentários ou outros Conteúdos pela CIARRA não infringirá nem violará os direitos de terceiros. Não deverá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, induzir a CIARRA ou terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Submissões ou Conteúdos. A CIARRA pode, mas não é obrigada a, remover ou editar quaisquer Submissões (incluindo comentários ou avaliações) por qualquer motivo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TITULARIDADE

Reconhece e concorda que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual relativos a todos os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site pertencem-nos sempre ou pertencem àqueles que nos concedem a licença para a sua utilização. Pode utilizar o referido material apenas na medida em que nós ou os licenciadores da utilização o autorizemos expressamente. Isto não o impede de utilizar este site na medida necessária para copiar as informações da sua encomenda ou os seus dados de contacto.

7. LIGAÇÕES E RECURSOS DE TERCEIROS

Quando o nosso site contém ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros (incluindo quando os nossos plug-ins de partilha nas redes sociais incluem ligações para sites de terceiros), essas ligações são fornecidas apenas para sua informação. Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos, nem por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização.

  • ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações que assumamos ao abrigo de um Contrato quando causado por acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável («Força Maior»). A Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, falha em agir, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • i.Greve, lockout ou outras formas de protesto.

  • ii.Distúrbios civis, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.

  • iii.Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.

  • iv.Incapacidade de utilizar comboios, navios, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

  • v.Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

  • vi.Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

  • vii.Greve, falha ou acidente no transporte marítimo ou fluvial, no transporte postal ou em qualquer outro tipo de transporte.

Considerar-se-á que as nossas obrigações decorrentes dos Contratos ficam suspensas durante o período em que a Força Maior se mantiver em vigor e ser-nos-á concedida uma prorrogação do prazo para o cumprimento dessas obrigações por um período de tempo igual à duração da situação de Força Maior. Envidaremos todos os esforços razoáveis para pôr termo à situação de Força Maior ou encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações ao abrigo do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

  • RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, DIREITOS LEGAIS DOS CONSUMIDORES

Salvo indicação expressa em contrário nestas Condições, a nossa responsabilidade relativamente a qualquer produto adquirido no nosso website ficará estritamente limitada ao preço de compra do referido produto. Não obstante o exposto, a nossa responsabilidade não será excluída nem limitada nos seguintes casos:

  • i. em caso de morte ou danos pessoais causados por negligência nossa;

  • ii. em caso de fraude ou dolo fraudulento; ou

  • iii. em qualquer caso em que fosse ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Sem prejuízo do parágrafo anterior, e na medida legalmente permitida, e salvo indicação em contrário nestas Condições, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

  • i. perda de rendimentos ou vendas;

  • ii. perdas operacionais;

  • iii. perda de lucros ou contratos;

  • iv. perda de poupanças previstas;

  • v. perda de dados; e

  • vi. perda de tempo de atividade ou de gestão.

Devido à natureza aberta deste website e à possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, não garantimos a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida através deste website, salvo indicação expressa em contrário no próprio website. Todas as descrições de produtos, informações e materiais apresentados neste website são fornecidos «tal como estão», sem garantias ou condições, expressas ou implícitas, relativamente aos mesmos, exceto as legalmente estabelecidas. Neste sentido, se contratar como consumidor ou utilizador, somos obrigados a entregar bens conformes com o Contrato, sendo responsáveis perante si por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Considera-se que os bens estão conformes com o Contrato se: (i) corresponderem à descrição fornecida por nós e possuírem as qualidades que apresentámos neste website; (ii) forem adequados às finalidades para as quais os bens deste tipo são normalmente utilizados; (iii) apresentarem a qualidade e o desempenho normais em bens do mesmo tipo e que possam razoavelmente ser esperados. Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias e condições (expressas ou implícitas), exceto as que não possam ser legitimamente excluídas.